Título | Objeto | Data | Data |
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LEI MUNICIPAL Nº2514 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 | 2009-09-17 18:38:17 | 17/09/2009 | |
LEI Nº 2395 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. | O prédio situado na Av. Floriano Peixoto, nº 381 - onde está instalada a Farmácia pública Municipal, passa a denominar-se, MARIA DE LOUDES CASIMIRO. | 2017-02-08 00:00:00 | 08/02/2017 |
LEI Nº 2397 /2017 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 | Dispõe sobre uma folga anual para todos os Servidores Públicos Municipal, no dia de seu aniversário, na forma que menciona e dá outras providências. | 2017-02-23 16:28:35 | 23/02/2017 |
LEI Nº 23 98 DE 13 DE MARÇO DE 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder í abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$540.085,39 (quinhentos e quarenta mil oitocentos e cinco reais e trinta e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município. | 2017-03-13 16:32:50 | 13/03/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2400 DE 18 DE MAIO DE 2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tintas nas cores da Bandeira de Cambuquira na pintura de prédios públicos do município. | 2017-05-18 16:38:02 | 18/05/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2401 DE 18 DE MAIO DE 2017 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2017-05-18 16:40:24 | 18/05/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2402 DE 07 DE JUNHO DE 2017 | Dá denominação a unidade II do CRAS. | 2017-06-07 16:46:15 | 07/06/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2404 DE 03 DE JULHO DE 2017 | Concede isenção de IPTU a contribuinte com moléstia incurável. | 2017-07-03 16:48:17 | 03/07/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2403 DE 10 DE JULHO DE 2017. | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências | 2017-07-10 13:29:47 | 10/07/2017 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 033 DE 10 DE JULHO DE 2017 | Altera a Lei Complementar n.º 017 de 16 de Março de 2009 que "dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de cambuquira" e dá outras providências. | 2017-07-10 17:00:50 | 10/07/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2406 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 | Institui a Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Cambuquira/MG e dá outras providências. | 2017-08-02 13:34:17 | 02/08/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2407 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do município de Cambuquira e dá outras providências. | 2017-08-14 13:40:19 | 14/08/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2406 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. | Dá redação ao artigo 5º da Lei nº 2390 de 05 de dezembro de 2016 que "dispõe sobre a proposta orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Cambuquira para o Exercício de 2017", e dá outras providências. | 2017-08-23 13:43:52 | 23/08/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2409 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. | Altera o Anexo III da Lei nº 1.555 de 21 de janeiro de 1.991 e dá outras providências. | 2017-08-23 13:48:04 | 23/08/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº2410 DE 31 DE AGOSTO DE 2017. | Altera a redação e acrescenta dispositivos í Lei Municipal nº 2.081 de 06 de fevereiro de 2009 que "Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas", e dá outras providências. | 2017-08-31 13:52:21 | 31/08/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2411 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 | Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | 2017-09-04 13:55:36 | 04/09/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2412 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 | Dá denominação a rua que menciona e dá outras providências. | 2017-09-04 15:26:28 | 04/09/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2413 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 | Nomeia Estrada Municipal que menciona e dá outras providências | 2017-09-04 15:29:47 | 04/09/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2414 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre alteração da alínea "b" do art. 2º da Lei Municipal nº 2.320. de 10 de junho de 2014, que regulamenta as concessões de título de Utilidade Pública no município de Cambuquira. | 2017-09-18 15:31:54 | 18/09/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2415 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo. | 2017-09-18 15:36:44 | 18/09/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2416 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 | Prorroga o prazo previsto no art. 40 da Lei nº 2070 de 06 de novembro de 2008 e dá outras providências | 2017-10-05 15:39:25 | 05/10/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2417 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. | 2017-10-05 15:41:58 | 05/10/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2419 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 | Autoriza o Município de Cambuquira a receber imóvel em doação com encargo e dá outras providências. | 2017-12-06 15:44:11 | 06/12/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2420 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dí DENOMINAÇÃO DE RUA" DONA DALVINA MARIA LEMES" | 2017-12-11 15:50:28 | 11/12/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2421 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a criação da coordenadoria de políticas de promoção da igualdade racial do município de Cambuquira. | 2017-12-11 15:53:43 | 11/12/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2422 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e o fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e, dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. | 2017-12-11 15:57:28 | 11/12/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2424 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PLANO PLURIANUAL | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2018-2021 para o Município de Cambuquira, e estabelece outras providências. | 2017-12-18 12:27:43 | 18/12/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 2423 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 LOA | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuquira para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017-12-18 12:30:17 | 18/12/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 | Altera a Lei Complementar n0 29, de 27 de Dezembro de 2013. Código Tributário do Município | 2017-12-18 17:07:21 | 18/12/2017 |
Lei Municipal nº 2427 de 26 de Março de 2018 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | 2018-03-26 14:28:59 | 26/03/2018 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º035 DE 28 DE MARÇO DE 2018 | Altera a Lei complementar n.º 029 , de 23 de Dezembro de 2013, do Município de Cambuquira para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em relação aos serviços que especifica. | 2018-03-28 16:53:19 | 28/03/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº2428 DE 04 DE ABRIL DE 2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIíRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PíšBLICA MUNICIPAL | 2018-04-04 14:46:25 | 04/04/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº2418/2017 | Dispõe sobre a denominação de "travessa toninho gato" | 2018-04-10 13:26:22 | 10/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2431 DE 12 DE ABRIL DE 2018 | CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO A REVISÃO GERAL | 2018-04-12 10:29:48 | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2429 DE 12 DE ABRIL DE 2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E Dí OUTRAS PROVIDíŠNCIAS | 2018-04-12 10:31:01 | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2430 DE 12 DE ABRIL DE 2018 | CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A REVISÃO ANUAL | 2018-04-12 10:32:46 | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2432 DE 12 DE ABRIL DE 2018 | CONCEDE AOS AGENTES POLíTICOS DO PODER LEGISLATIVO A REVISÃO ANUAL | 2018-04-12 10:34:12 | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2433 DE 12 DE ABRIL DE 2018 | INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO- TFD | 2018-04-12 10:35:13 | 12/04/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2434 DE 24 DE ABRIL DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS MADALENA DE Sí NORONHA | 2018-04-24 13:57:24 | 24/04/2018 |
LC Nº036 DE 24 DE ABRIL DE 2018, ALTERA LC N 017 DE 16 DE MARÇO DE 2009, | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL | 2018-04-24 13:59:03 | 24/04/2018 |
LEI MUN. Nº2437 30 DE ABRIL DE 2018, CONCEDE AOS AGENTES POLíTICOS PODER EXECUTIVO | 2018-04-30 07:50:56 | 30/04/2018 | |
LEI MUN. Nº2439 30 DE ABRIL DE 2018, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS DE JUVENTUDE | 2018-04-30 07:53:47 | 30/04/2018 | |
LEI MUNICIPAL 2435 DE 30 DE ABRIL DE 2018 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIíRIAS NO í‚MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018-04-30 07:54:55 | 30/04/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2436 DE 30 DE ABRIL DE 2018 | AUTORIZA O MUNICíPIO A FIRMAR CONVENIO COM HGC, PARA PARTICIPAR DO SUS EM CARíTER COMPLEMENTAR | 2018-04-30 10:16:00 | 30/04/2018 |
LEI MUN. Nº2438 30 DE ABRIL DE 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA | 2018-04-30 15:11:08 | 30/04/2018 |
EMENDA Nº 01-2018- ABERTURA PARQUE DAS íGUAS | 2018-05-08 07:48:20 | 08/05/2018 | |
LEI MUN. Nº 2440 de 11 DE MAIO DE 2018 | INSTITUI O DIA MUN. AGRICULTURA FAMILIAR | 2018-05-11 09:00:58 | 11/05/2018 |
LEI MUNICIPAL 2441 DE 18 DE MAIO DE 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR PROPAGANDA DE CUNHO COMERCIAL NAS VIAS, CAMPOS, QUADRAS E GINíSIO POLIESPORTIVO | 2018-05-24 09:24:00 | 24/05/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº2442 DE 14 DE JUNHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE DIARIA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 2018-06-14 08:23:34 | 14/06/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2443 DE 18 DE JUNHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS | 2018-06-18 08:20:51 | 18/06/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2445 DE 18 DE JUNHO DE 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LAR VELHINHOS DE IRMÃ MARIETA | 2018-06-18 08:22:18 | 18/06/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº2444 DE 18 DE JUNHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE VIGILí‚NCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO | 2018-06-18 08:24:41 | 18/06/2018 |
EMENDA Nº 002-2018 | Altera o inciso XXXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira. | 2018-06-25 09:02:57 | 25/06/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2446 DE 26 DE JUNHO 2018 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA A RECEBER IMOVEL EM DOAÇÃO (AREA2) COM ENCARGO E Dí OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018-06-26 07:56:50 | 26/06/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2447 DE 26 DE JUNHO 2018 | AUTORIZA O MUNICíPIO DE CAMBUQUIRA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO (PARQUE DAS íGUAS DO MARIMBEIRO) COM ENCARGO E Dí OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018-06-26 07:59:09 | 26/06/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2448 DE 03 DE JULHO DE 2018 | que Altera art. 10 da Lei Municipal n 2428-2018, que Dispõe sobre a contratação de estagiários na Administração Pública Municipal. | 2018-07-03 08:54:22 | 03/07/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2451 DE 06 DE JULHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 2442 -2018 | 2018-07-06 08:56:02 | 06/07/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2449 DE 09 DE JULHO DE 2018 | QUE INSTITUI O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ESTUDANTE | 2018-07-09 08:52:24 | 09/07/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2450 DE 09 DE JULHO DE 2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, a instalar coletor de lixo | 2018-07-09 08:55:28 | 09/07/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2453 DE 10 DE JULHO DE 2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE | 2018-07-10 08:56:47 | 10/07/2018 |
LEI MUNICIPAL 2452 DE 10 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A LDO 2019 | 2018-07-27 11:13:25 | 27/07/2018 | |
LEI MUNICIPAL N 2454 DE 16 AGOSTO DE 2018 QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO MINASUL | 2018-08-16 07:43:08 | 16/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL N 2455 DE 16 DE AGOSTO DE 2018, QUE ACRESCENTA AO CALENDARIO SEMANA DOS RESIDUOS SOLIDOS | 2018-08-16 07:44:57 | 16/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL N 2456 DE 16 DE AGOSTO DE 2018, CONCESSÃO DE JAZIGO PERPETUO A IRMÃ LAURA MOTTA | 2018-08-16 07:52:12 | 16/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL N 2454 DE 16 AGOSTO DE 2018 | DISPOE SOBRE CONCESSÃO MINASUL | 2018-08-16 08:10:44 | 16/08/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2455 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 | ACRESCENTA AO CALENDíRIO SEMANA DOS RESíDUOS SÓLIDOS | 2018-08-16 08:14:35 | 16/08/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2456 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 | CONCESSÃO DE JAZIGO PERPETUO A IRMÃ LAURA MOTTA | 2018-08-16 08:17:57 | 16/08/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2457 DE 23 DE AGOSTO DE 2018, INSTITUI O REFISM 2018 | 2018-08-23 06:56:29 | 23/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL N 2463 REVOGA LEI QUE ESPECIFICA | 2018-08-30 07:13:19 | 30/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2459 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE CONCEDE INCENTIVO C&L CONFECÇÕES | 2018-08-30 07:16:45 | 30/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2460 DE 30 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO PPA | 2018-08-30 07:20:03 | 30/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2461 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO LOA | 2018-08-30 07:22:25 | 30/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2462 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 CRIA O PROGRAMA PASSE RURAL | 2018-08-30 07:26:43 | 30/08/2018 | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 31 DE AGOSTO DE 2018, ALTERA LC 030-2014 PARCELAMENTO RURAL DO SOLO RURAL CHíCARA, SíTIOS DE RECREIO O E SIMILARES | 2018-08-31 06:53:06 | 31/08/2018 | |
LEI MUNICIPAL N 2464 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC). | 2018-09-10 08:14:09 | 10/09/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2465 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR INCENTIVO A EMPRESA CONFECÇÕES ESTRELA BRASIL | 2018-09-10 08:15:01 | 10/09/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2466 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS E APOIO A FELIX E PRADO SERVIÇOS LTDA | 2018-09-27 08:54:46 | 27/09/2018 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2467 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS E APOIO A FABRICA ABC DO JEANS CONFECÇÕES EIRELI | 2018-09-27 15:58:09 | 27/09/2018 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2471 | AUTORIZA CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA VISUAL ART | 2018-10-03 15:54:19 | 03/10/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2469 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 | QUE ACRESCENTA PARAGRAFO íšNICO LM 2409-2017 | 2018-10-25 15:53:30 | 25/10/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2470 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 | QUE FIXA SALARIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2018-10-25 16:00:40 | 25/10/2018 |
LEI COMPL MUNICIPAL 038 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 | ALTERA LEI COMPL. MUNICIPAL 029-2013 | 2018-11-01 11:12:02 | 01/11/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2468 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO E APOIO A EMBRAVIDRO EMBALAGENS LTDA | 2018-11-03 15:59:09 | 03/11/2018 |
LEI MUNICIPAL Nº 2472 | QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO CIRCO ITINERANTE A SER INSTALADO NO MUNICIPIO | 2018-11-03 15:59:49 | 03/11/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2473 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PíšBLICOS E PRIVADOS A INSERIREM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITíRIO | 2018-11-29 15:45:30 | 29/11/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2474 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, | REVOGA ALINEA C LEI MUNIC. 2287-2013 | 2018-11-29 15:47:22 | 29/11/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2475 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE | 2018-12-06 15:48:38 | 06/12/2018 |
LEI MUNICIPAL N 2476 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2019 | 2018-12-14 15:49:26 | 14/12/2018 |
Lei Municipal nº 2477 de 15 de fevereiro de 2019,- Dispõe sobre reajuste Geral dos Servidores Públicos | 2019-02-15 09:52:30 | 15/02/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2478 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, REAJUSTE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019-02-15 09:53:41 | 15/02/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, REAJUSTE REMUNERAÇÃO DE VENCIMENTOS CARGO DE PROFESSOR - FUNDEB | 2019-02-15 09:55:37 | 15/02/2019 | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 039 ACRESCENTA NA ESTRUTURA ADM. GERENCIA DE BEM ESTAR ANIMAL | 2019-02-26 09:04:39 | 26/02/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2481 DE 26 DE FEV DE 2019 REVISÃO GERAL DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO | 2019-02-26 09:27:47 | 26/02/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2480 DE 26 DE FEV DE 2019 REVISÃO GERAL DOS AGENTES POLíTICOS DO PODER EXECUTIVO | 2019-02-26 09:29:09 | 26/02/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2482 DE 26 DE FEV DE 2019 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO | 2019-02-26 09:30:40 | 26/02/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2483 DE 07 DE MARÇO DE 2019- ALTERA O COMTUR E FUMTUR | 2019-03-07 09:59:28 | 07/03/2019 | |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 043 DE 11 DE ABRIL DE 2019, QUE ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES A LCM 039-2019 | 2019-04-11 10:05:04 | 11/04/2019 | |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 044 DE 11 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA A LCM 021-11 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Cí‚MARA MUNICIPAL | 2019-04-11 12:01:32 | 11/04/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2484 DE 30 DE ABRIL DE 2019, ACRESCENTA AO ART 27 §§ A LM 2124-2009 CONSELHO TUTELAR | 2019-04-30 11:35:20 | 30/04/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2485 DE 23 DE MAIO DE 2019-INSTITUI O TEMA MEIO AMBIENTE E íGUAS MINERAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2019-05-23 10:46:57 | 23/05/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2486 DE 10 DE JUNHO DE 2019 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBSíDIOS AO LAR IRMÃ MARIETA | 2019-06-10 08:56:16 | 10/06/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2487 DE 11 DE JUNHO DE 2019 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 2485- 2019 QUE INSTITUI O TEMA MEIO AMBIENTE, íGUAS MINERAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMBUQUIRA MG | 2019-06-11 08:59:39 | 11/06/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2488 DE 11 DE JUNHO DE 2019, DISPOE SOBRE EMENDA A LEI 2424-2017 PPA- MORAR COM DIGNIDADE | 2019-06-11 09:00:57 | 11/06/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2489 DE 11 DE JUNHO DE 2019 QUE EMENDA LEI 2476-2018 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2019 | 2019-06-11 09:02:02 | 11/06/2019 | |
LEI MUNICIPAL N 2490 DE 25 DE JUNHO DE 2019, INSTITUI O PROJETO MORAR COM DIGNIDADE | 2019-06-25 08:12:20 | 25/06/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2491 DE 25 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA E íGUA | 2019-06-25 08:13:13 | 25/06/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2492 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO | 2019-07-02 08:59:46 | 02/07/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2493 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS | 2019-07-03 09:01:37 | 03/07/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2494 AUTORIZA O MUNICíPIO DE CAMBUQUIRA A CONTRATAR COM BDMG- URBANIZA | 2019-07-04 09:02:32 | 04/07/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2495 AUTORIZA O MUNICíPIO DE CAMBUQUIRA A CONTRATAR COM BDMG-CIDADE | 2019-07-04 09:03:57 | 04/07/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2496 AUTORIZA O MUNICíPIO DE CAMBUQUIRA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM HGC PARA PARTICIPAR DO SUS | 2019-07-04 09:05:02 | 04/07/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2497 DE 29 DE JULHO DE 2019 | 2019-07-29 10:41:41 | 29/07/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2499 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 | 2019-08-07 10:44:42 | 07/08/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2500 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 | 2019-08-27 10:45:52 | 27/08/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2501 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 | 2019-08-27 10:46:36 | 27/08/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2503 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 | 2019-08-27 15:03:16 | 27/08/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2504 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-09 15:12:20 | 09/09/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2505 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-09 15:18:17 | 09/09/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2506 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-09 15:18:55 | 09/09/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2507 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-09 17:55:40 | 09/09/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2508 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-12 17:58:11 | 12/09/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2508 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-17 17:59:06 | 17/09/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2510 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 | 2019-09-17 17:59:56 | 17/09/2019 | |
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LEI MUNICIPAL Nº2515 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.pdf | 2019-10-24 18:47:54 | 24/10/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2516 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 | 2019-10-24 18:49:36 | 24/10/2019 | |
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LEI MUNICIPAL Nº2526 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019-12-20 20:10:05 | 20/12/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2527 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019-12-20 20:11:29 | 20/12/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2528 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019-12-20 20:12:16 | 20/12/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2529 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019-12-20 20:12:48 | 20/12/2019 | |
LEI MUNICIPAL Nº2530 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | 2020-01-13 20:14:47 | 13/01/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2532 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 10:55:08 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2531 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 11:24:30 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2532 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 11:25:56 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2533 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 11:43:28 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2534 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 11:48:32 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2535 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 11:50:34 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2534 DE 27/02/2020 | 2020-02-27 20:37:39 | 27/02/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2536 DE 03/03/2020 | 2020-03-03 11:51:53 | 03/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2537 DE 18/03/2020 | 2020-03-18 10:36:23 | 18/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 3 N 2537 DE 18/03/2020 | 2020-03-18 11:13:09 | 18/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2537 DE 18/03/2020 | 2020-03-18 11:53:11 | 18/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2539 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 10:39:51 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2540 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 10:42:33 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2541 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 10:44:29 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2541 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 11:12:32 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 3 N 2541 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 11:15:08 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2543 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 11:19:25 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL 5 N 2541 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 11:22:33 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2538 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 11:54:31 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2539 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 12:08:36 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2540 DE 31/03/2020 | 2020-03-31 12:10:45 | 31/03/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2544 DE 24/04/2020 | 2020-04-24 11:13:53 | 24/04/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2545 DE 26/05/2020 | 2020-05-26 11:20:44 | 26/05/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2546 DE 26/05/2020 | 2020-05-26 11:22:52 | 26/05/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2547 DE 26/05/2020 | 2020-05-26 11:24:07 | 26/05/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2548 DE 26/05/2020 Altera a denominação e a localização da Clínica d e Pronto Atendimento Municipal Dr. Manuel Brandão. | 2020-05-26 11:25:50 | 26/05/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2549 DE 10/06/2020 | 2020-06-10 10:46:27 | 10/06/2020 | |
LEI MUNICIPAL 3 N 2549 DE 10/06/2020 | 2020-06-10 11:17:51 | 10/06/2020 | |
LEI MUNICIPAL 3 N 2550 DE 10/06/2020Dispõe sobre a denominação de Praça de Saúde e Lazer Maria José Custódio "Dona Zezé" localizado limítrofe a igreja Nossa Senhora Aparecida (Congonhal) | 2020-06-10 11:19:23 | 10/06/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2549 DE 10/06/2020 Modifica e acrescenta redação de texto da Lei Municipal 1787 de 18 de outubro de 1995, juntamente com seu anexo II e dá outras providências. | 2020-06-10 11:30:05 | 10/06/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2550 DE 10/06/2020 | 2020-06-10 11:34:35 | 10/06/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2553 DE 03/07/2020 Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências "Rua B", localizada entre Charles Berthaud e Rua Ordomundi Gomes Ferreira passa a denominar Odilon A.Barbosa. | 2020-07-03 10:57:55 | 03/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL 3 N 2553 DE 03/07/2020 Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências "Rua B", localizada entre Charles Berthaud e Rua Ordomundi Gomes Ferreira passa a denominar Odilon A.Barbosa. | 2020-07-03 11:20:59 | 03/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2551 DE 03/07/2020 | 2020-07-03 11:36:06 | 03/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2552 DE 03/07/2020 Dispõe sobre a denominação de Praça de Saúde e Lazer José Jovino e dá outras providências na Rua da Figueira. | 2020-07-03 11:38:13 | 03/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2554 DE 21/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação das conferências municipais de educação prevista no Plano Municipal de Educação em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19. | 2020-07-21 11:00:16 | 21/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2555 DE 21/07/2020 Dispõe Criação de denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI "Maria Helena Manes" e dá outras providências. | 2020-07-21 11:39:47 | 21/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2556 DE 28/07/2020 | 2020-07-28 11:01:59 | 28/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2556 DE 28/07/2020 Institui Programa de Recuperação Fiscal Extraorinário como medida de enfrentamento a pandemia COVID-19 REFIS/COVID-19. | 2020-07-28 11:41:20 | 28/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2557 DE 30/07/2020 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamento de 2021 e dá outras providências. | 2020-07-30 11:42:48 | 30/07/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2559 DE 04/08/2020 Denomina " írea de Lazer e Esporte Pipódromo" e das outras Providências | 2020-08-04 11:45:29 | 04/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2558 DE 04/08/2020 Cria espaço cultural " Zé da Lesa" no calçadão da parte interna da Praça Silvio Marinho na lateral da Biblioteca Municipal. | 2020-08-04 19:30:59 | 04/08/2020 | |
EMENDA N 01 DE 16 DE AGOSTO DE 2020 | 2020-08-16 19:07:32 | 16/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2560 DE 19/08/2020 Institui o recolhimento de taxas para o serviço de inspeção municipal (SIM) de produtos de origem animal do município de Cambuquira. | 2020-08-19 11:09:50 | 19/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2 N 2560 DE 19/08/2020 Institui o recolhimento de taxas para o serviço de inspeção municipal (SIM) de produtos de origem animal do município de Cambuquira. | 2020-08-19 11:47:06 | 19/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2561 DE 21/08/2020 Autoriza o município de Cambuquira a destinar segundo aporte finaceiro ao Hospital Geral Cambuquira, para auxílio ao custeio do combate ao COVID-19 | 2020-08-21 11:48:57 | 21/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2562 DE 21/08/2020 Institui o dia do Pipeiro no município de Cambuquira, sempre no último domingo no mês de julho. | 2020-08-21 11:50:38 | 21/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2563 DE 25/08/2020 Institui o Dia do Ciclismo no Município de Cambuquira | 2020-08-25 11:51:59 | 25/08/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2564 DE 02/09/2020 Revoga a alínea "f"do Inciso IX do art.10º da lei municipal nº2541 de 31 de março de 2020. | 2020-09-02 11:11:14 | 02/09/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2564 DE 02/09/2020 Revoga a alínea "f"do Inciso IX do art.10º da lei municipal nº2541 de 31 de março de 2020. | 2020-09-02 11:59:19 | 02/09/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2565 DE 17/09/2020 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professores, para o fim específicos de adequação ao piso salarial nacional dos Professores do Magistério Público. | 2020-09-17 12:01:23 | 17/09/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2566 DE 17/09/2020 Institui a carteira de identificação do Autista | 2020-09-17 12:10:24 | 17/09/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2568 DE 22/09/2020 Dispõe sobre a criação do dia municipal do Voô Livre no município de Cambuquira-MG | 2020-09-22 12:14:37 | 22/09/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2567 DE 22/09/2020 Altera dispositivo da lei municipal nº1137 de 25 de junho de 1982 | 2020-09-22 12:17:20 | 22/09/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2570 DE 15 de dezembro de 2020 Dispõe sobre denominação da arquibancada construída no Complexo Desportivo Cultural de Lazer Social, Toninho Bananeiro, Joaquim Cândido da Silva Filho. | 2020-12-15 00:00:00 | 15/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL N 2573 DE 15 de Dezembro de 2020 Abre crédito especial no valor de R$33.500,00 ao orçamento vigente e da outras providências. | 2020-12-15 00:00:00 | 15/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2572 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos servidores públicos, cesta de natal. | 2020-12-15 00:00:00 | 15/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2571 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o município de Cambuquira a destinar aporte financeiro ao Hospital Geral de Cambuquira, para auxílio ao custeio do combate ao COVID-19 | 2020-12-15 00:00:00 | 15/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2574 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece entrada gratuita para portadores de transtorno de espectro autista em locais públicas de eventos realizados pelo poder público. | 2020-12-15 00:00:00 | 15/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2569 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. | 2020-12-18 00:00:00 | 18/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2575 DE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação para conceder subvenção social especial a Lar de Velhinhos. | 2020-12-22 00:00:00 | 22/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2577 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Altere a alínea "c" do inciso I do art.5º da lei municipal nº 2526 de 20/12/2010 LOA, lei orçamentária anual, e dá outras providências. | 2020-12-30 00:00:00 | 30/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2581 DE 04/02/2021 Altera a lei Municipal 2576/2020, que estima a receita e fixa as despesas do município de cambuquira para o exercício de 2021. | 2020-12-30 00:00:00 | 30/12/2020 | |
LEI MUNICIPAL 2578 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza o município a abrir crédito suplementar para o poder executivo e das outras providências. | 2020-12-30 00:00:00 | 30/12/2020 | |
LOA - LEI MUNICIPAL Nº2576 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cambuquira-MG, para o exercício de 2021, e da outras providências. | 2020-12-30 12:22:34 | 30/12/2020 | |
LEI ORGí‚NICA MUNICIPAL | 2021-01-05 00:00:00 | 05/01/2021 | |
PLANO DIRETOR LEI COMPLEMENTAR No 002, de 18 de outubro de 1995 | 2021-01-05 22:24:57 | 05/01/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2579 DE 03/02/2021 Autoriza o município a firma termo de cooperação com hospital geral de cambuquira, para participar do Sistema íšnico DE Saúde SUS | 2021-02-03 00:00:00 | 03/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2581 DE 04/02/2021 Altera a lei Municipal 2576/2020, que estima a receita e fixa as despesas do município de cambuquira para o exercício de 2021. | 2021-02-04 00:00:00 | 04/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2582 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-COMID e das outras providências. | 2021-02-10 00:00:00 | 10/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2582 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-COMID e das outras providências. | 2021-02-10 00:00:00 | 10/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2583 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "¢ LEI MUNICIPAL 2585 de 11 de fevereiro de 2021, institui medidas de transparência para os programas de imunização contra í Covid - 19 em Cambuquira -MG | 2021-02-11 00:00:00 | 11/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2584 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 "¢ LEI MUNICIPAL nº 2584 de 11 de fevereiro de 2021. Acrescenta o Art. 19ª í lei Municipal nº 1.786 de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Cambuquira e | 2021-02-11 00:00:00 | 11/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2585 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | 2021-02-11 00:00:00 | 11/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2586 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 "¢ LEI MUNICIPAL 2586 de 25 de fevereiro de 2021, Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes políticos e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. | 2021-02-25 00:00:00 | 25/02/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2588 DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a modificação da Lei 2036/2007 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed | 2021-03-03 00:00:00 | 03/03/2021 | |
Lei Municipal nº2587 de 17 de março de 2021 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate í pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saí | 2021-03-17 00:00:00 | 17/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2588 DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a modificação da Lei 2036/2007 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed | 2021-03-17 00:00:00 | 17/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2589 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências. | 2021-03-29 00:00:00 | 29/03/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2590 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Inclui Ação no Plano Plurianual do Município de Cambuquira PPA 2018/2021, Lei Municipal nº 2424, de 18/12/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019, Lei Municipal nº 2557 de 30/07/2020, e na | 2021-03-29 21:11:22 | 29/03/2021 | |
Lei municipal n 2591 de 05 de abril de 2021 que " Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras públicas" | 2021-04-05 20:12:00 | 05/04/2021 | |
LEI MUNICIPAL N 2592-2021 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA- PENINHA | 2021-05-17 19:57:07 | 17/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2580 DE 04/02/2021 írea localizada entre a confluência da rodovia MG-167 a avenida professora Alice Braga Coelho, passa a denominar Praça Irmí Laura Motta. | 2021-05-19 13:33:43 | 19/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº2593 DE 24 DE MAIO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICíPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICíPIOS-AMM | 2021-05-27 14:03:56 | 27/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº2594 DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre concessão de subvenção a creche CANTINHO FELIZ | 2021-05-27 14:11:00 | 27/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº2595 DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e dá outras providências. | 2021-05-27 14:15:56 | 27/05/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº2597 DE 15 DE JUNHO DE 2021- Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tr | 2021-06-25 19:31:28 | 25/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL NO 2598 DE 25 DE JUNHO DE 2021- Institui no município de Cambuquira a Semana da Terceira Idade. | 2021-06-28 13:04:27 | 28/06/2021 | |
LEI MUNICIPAL N 2599 DE 12 JULHO DE 2021, REESTRURA O CONSELHO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL-CAM | 2021-07-22 14:32:15 | 22/07/2021 | |
LEI MUNICIPAL N 2600 DE 12 DE JULHO DE 2021, ESTABELECIMENTOS VETERINARIOS DENUNCIAREM MAUS TRATOS | 2021-07-22 14:33:52 | 22/07/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2601 DE 21 DE JULHO DE 2021-DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 | 2021-07-27 18:21:35 | 27/07/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2602 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - CONCESSÃO MATADOURO A PICO PACO | 2021-09-09 16:16:00 | 09/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2603 DE 26 AGOSTO DE 2021- PICO PACO | 2021-09-09 16:19:00 | 09/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL 2604 DE 26 AGOSTO DE 2021 - DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CAES E GATOS | 2021-09-09 16:20:00 | 09/09/2021 | |
LEI MUNICIPAL Nº 2605 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS | 2021-09-09 16:21:00 | 09/09/2021 | |
Lei Municipal Nº 2610 de 13 de outubro de 2021 | Aprova e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos urbanos | 2021-10-13 15:07:21 | 13/10/2021 |
LEI MUNICIPAL 2606 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS- no âmbito do município de Cambuquira e dá outras providências. | 2021-10-18 22:15:38 | 18/10/2021 | |
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