| Título | Objeto | Data | Data |
|---|---|---|---|
| Declaração de Calamidade Pública - 2439 | 0000-00-00 00:00:00 | 00/00/0000 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº2504, DE 20 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio do Coronavírus e dá outras providências. | 2017-01-08 17:13:00 | 08/01/2017 | |
| Decretos 2018 | 2018-03-27 06:57:00 | 27/03/2018 | |
| Decretos 2017 | 2018-03-27 07:11:00 | 27/03/2018 | |
| DECRETOS EM RELAÇÃO AO COVID | 2020-03-20 17:45:56 | 20/03/2020 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 2438, DE 10 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre í s medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, especialmente no que | 2020-04-13 14:55:07 | 13/04/2020 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 2440, DE 13 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de | 2020-04-14 18:36:11 | 14/04/2020 | |
| Decreto 2442/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 | 2020-04-28 14:57:12 | 28/04/2020 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 2445 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras provi | 2020-05-19 19:55:33 | 19/05/2020 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº2447, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, sobremodo no perãodo do fe | 2020-05-20 19:51:09 | 20/05/2020 | |
| DECRETO MUNICIPAL 2459 (21/07/2020) - Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública | 2020-07-21 21:49:57 | 21/07/2020 | |
| DECRETO 2497 DE 16 DE MARÇO DE 2021 | 2021-03-16 00:00:00 | 16/03/2021 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº2504, DE 20 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio do Coronavírus e dá outras providências. | 2021-04-28 19:32:39 | 28/04/2021 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 2500 Dispõe sobre a imposição das medidas estabelecidas pela chamada ONDA ROXA. | 2021-04-28 19:38:22 | 28/04/2021 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº2566, DE 07 DE JANEIRO DE 2022- Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio do Coronavírus em decorrência do aumento do número de casos. | 2022-01-07 19:53:39 | 07/01/2022 | |
| Decreto 2655 | Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da educação básica. | 2023-02-03 16:02:00 | 03/02/2023 |
| Título | Objeto | Data |
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